Basílio Horta: Sintra is a municipality with a promising future and with a deep concern for future generations

Entrevista com Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Basílio Horta é o Presidente da Câmara Municipal de Sintra. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Professor Associado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Foi presidente da área metropolitana de Lisboa entre 2015 e 2017 e é membro do Comité Europeu das Regiões desde 2014.

Nesta entrevista, fala sobre a forma como Sintra enfrentou os desafios de 2020.

Dr. Basílio Horta, para começar, pode descrever o Município de Sintra pelas suas próprias palavras para os nossos leitores?

O Município de Sintra é único no país, pois combina uma área muito grande, cerca de 318 quilómetros quadrados e uma população de cerca de 400.000 habitantes (é o segundo mais populoso, logo a seguir à capital, Lisboa). Sintra é, portanto, muito sui generis, é quase uma região e muito diversificada, afigurando-se praticamente como um retrato do país. Tem zonas urbanas, outras mais rurais, tem natureza - Serra de Sintra - e, ao mesmo tempo, é um concelho que tem sido capaz de integrar os migrantes que têm chegado ao longo dos anos.

Sintra tem uma economia muito diversificada, que vai da agricultura, à indústria, ao turismo, ao sector empresarial - tem o maior número de PME’s - e, por todas estas razões, tem cerca de 4% da riqueza nacional do país no município.

Para além de tudo isto, Sintra é também um município com um futuro promissor pela frente. Tem o maior número de escolas, o maior número de alunos e é o concelho cuja população cresce mais em termos absolutos.

Por ser um município tão grande, precisa naturalmente de ser coeso e, por ser tão diverso, precisa de estar unido.

A beleza cativante de Sintra é uma das razões que levou a UNESCO a considerá-la um património de importância mundial. Fonte: Visit Sintra

Parece que este tem sido um ano de altos e baixos para Sintra. Comecemos pelos aspectos positivos. Sintra está a celebrar o seu 25º aniversário como Património Mundial da UNESCO. Qual tem sido o impacto desta prestigiosa designação na sua cidade?

Esta é, de facto, uma designação que muito nos honra. Mais recentemente, Sintra foi também distinguida pela ONU como um dos municípios Portuguesas que adoptou políticas inovadoras no combate à pandemia da Covid-19. No caso específico de Sintra, foi pelo "adiamento do pagamento das rendas", que desenvolverei a seguir.

Estas são distinções que, mais do que nos deixar orgulhosos, trazem uma enorme responsabilidade para continuar a servir os Sintrenses. Estamos conscientes dos desafios, mas acima de tudo conhecemos o potencial deste município e das nossas gentes.

Particularmente sobre a distinção da UNESCO que classificou Sintra, em 1995, como Património Mundial sob a categoria "Paisagem Cultural", ela foi apenas possível graças ao respeito e amor que temos pela cultura, pela importância que cremos que ela assume na construção da Humanidade e na concepção do Homem livre.

Como disse anteriormente, a cultura deve estar onde as pessoas estão e vivem. A cultura deve ir dos palácios e elites para as ruas e escolas. Tem de ser para todos.

Esta é a Sintra que se eterniza no tempo, onde escultores, sábios, pintores, poetas e músicos se inspiraram. Sintra é, por tudo isto, um concelho especial.

No início deste ano, foi a Paris receber um prémio que concedeu a Sintra o estatuto de "Cidade da Lista A" em termos de desempenho ambiental. O que tornou este feito possível?

Como mencionei no início, Sintra é um município com um futuro promissor e com uma profunda preocupação pelas futuras gerações. Queremos que cada criança, cada jovem se instale e faça a sua vida em Sintra.

As políticas na área da educação e cultura já estão a ir nessa direcção, mas também sabemos que o ambiente e a sustentabilidade são assuntos que necessitam de uma resposta urgente e, nessas matérias, temos aprendido muito com as novas gerações. São elas que vão viver neste planeta durante muitos anos e é por elas que temos de agir agora.

Tem sido o lema deste executivo valorizar os recursos endógenos e os sistemas naturais e responder às alterações climáticas de forma eficiente e eficaz. Assim, o município implementou medidas destinadas a proteger a biodiversidade, recordando a importância dos rios, protegendo o mar, as montanhas e as florestas, valorizando os espaços verdes, apelando à cidadania activa e ao consumo responsável. Estas preocupações têm sido centrais nas acções do município e este prémio dá-nos confiança de que estamos no caminho certo.

Naturalmente, não podemos ignorar o tema principal de 2020 - a pandemia da COVID-19. Qual foi o seu impacto nas actividades sazonais, bem como nas iniciativas em curso no seu município?

A pandemia gerada pela Covid-19 teve um impacto muito significativo em Sintra. Logo desde o início, o município teve um número muito elevado de pessoas infectadas, e o surto num lar de idosos foi motivo de grande preocupação.

Evidentemente, o efeito não foi apenas sanitário. Do ponto de vista da economia e dos sectores de actividade, o impacto também foi substancial. Desde as artes e cultura, às micro, pequenas e médias empresas, aos sectores agrícola e industrial, a resposta do município teve de ser muito robusta desde os primeiros dias.

A pandemia levou ao encerramento de algumas PME’s no município, levou a que alguns ateliers profissionais de teatro e cultura não pudessem pagar salários aos membros da equipa e obrigou a uma forte intervenção, em geral, do município em todos os sectores.

Globalmente, Sintra passou do pleno emprego (4,5% de desemprego) para cerca de 11% de desemprego. Isto é muito significativo e demonstra o impacto negativo que a pandemia tem tido na economia do município.

Que medidas implementou o executivo Municipal para aliviar os efeitos da crise na população e na economia de Sintra?

Desde o início, muitas medidas e acções foram implementadas pelo município. Em Fevereiro, o município criou um grupo de trabalho interdisciplinar com o objectivo de acompanhar de perto as primeiras infecções e, a fim de definir a melhor estratégia e de proteger eficazmente a população, criou o Conselho Municipal de Emergência.

Depois, no início de Março, todas as iniciativas do município, bem como aquelas em que este iria participar, foram suspensas. Na segunda semana de Março, sabendo que era necessário manter as pessoas afastadas de locais de maior afluência, o município decidiu encerrar todos os edifícios municipais de cultura, desporto e lazer, tais como o centro cultural, piscinas, museus, etc.

Muitas foram as áreas em que Sintra se concentrou, tais como educação, solidariedade, forças de segurança, equipamentos de saúde, negócios e comércio, habitação, saúde pública, segurança, cultura, desporto, juventude, protecção animal, entre outras. Para dar alguns exemplos concretos:

•  Sintra aprovou a compra de equipamento sanitário - no valor de 1,5 milhões de euros - para o Hospital Amadora/Sintra, a fim de aumentar a sua capacidade de resposta na luta contra a pandemia. Entre o material adquirido encontram-se equipamento de protecção pessoal, reagentes para testes Covid-19, ventiladores de cuidados intensivos, raios X portáteis, desfibrilhadores e ventiladores portáteis;
• Sintra suspendeu o pagamento de todas as rendas para habitação social e o programa de arrendamento de jovens até 30 de Junho, uma medida que abrange 1.630 famílias;
• Foi criado um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com uma dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção de postos de trabalho, nos sectores da restauração e similares, do comércio a retalho e da prestação de serviços e o município não suspendeu nenhum dos investimentos em curso e continua a cumprir todos os contratos que assinou;
• Sintra criou o Fundo Municipal de Emergência Cultural, com o objectivo de apoiar as associações culturais do município, no valor de 250.000 euros. As associações culturais sem fins lucrativos que desenvolvem a sua actividade nas áreas da dança, música ou teatro podem candidatar-se a este fundo;
• No regresso às escolas, cerca de 000 kits de protecção foram distribuídos a estudantes do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Estes kits incluem: viseira, máscaras, gel desinfectante e luvas;
• O município garantiu mais de 150.000 refeições às crianças e suas famílias. Para além do apoio diário, durante este período, foram fornecidas cerca de 175.000 refeições a 2.500 famílias através do Programa Alimentar Europeu e do Centro Alimentar Municipal;
• O município decidiu aumentar o Fundo de Emergência Social em um milhão de euros, para o pagamento de rendas, medicamentos e equipamento de saúde. Além disso, foi aprovado um apoio financeiro de 1 milhão de euros para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) do Conselho;
• Foi também dado um apoio extraordinário de 225.000 euros às Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do Município e Sintra disponibilizou até agora às forças de segurança e aos bombeiros: cerca de 2.000 kits de protecção "fato" (inclui cobertura dos pés, máscara FFp2, óculos de protecção, touca, luvas e fato); mais de 2.500 kits de "bata" (inclui cobertura dos pés, máscara cirúrgica, luvas e bata) e mais de 30.000 máscaras;
• Os serviços do município estão, desde Março, a efectuar a desinfecção e lavagem dos espaços públicos em todo o municipio;
• A autarquia assinou um protocolo de apoio financeiro de 105 mil euros à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra, com o objetivo de minimizar o impacto das dificuldades económicas sentidas devido ao surto de Covid-19. A verba corresponde a seis meses de quotas dos 123 profissionais do concelho, sendo que cada taxista receberá um apoio superior a 850 euros. O montante atribuído vai permitir ainda a manutenção de uma oferta de transporte público em táxi, capaz de responder às necessidades da população, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de pessoas para hospitais, centros de saúde, clínicas, entre outros.

Além de tudo isto, foram encomendados mais de 2 milhões de máscaras, e inicialmente centenas de milhares já tinham sido entregues a profissionais de saúde e a pessoas que tinham contactado com pessoas infectadas, tais como bombeiros e também IPSS's. Desses 2 milhões, 1 milhão será entregue a cada família (5 máscaras por família), o resto será distribuído a profissionais e uma pequena parte será deixada em armazém, para que se tenha sempre, pelo menos, 1 milhão em armazém.

Outro momento importante do início deste ano foi a sua recondução para o novo mandato de cinco anos no Comité das Regiões Europeus. Quais serão as suas prioridades para este mandato?

Sim, é verdade. Tem sido uma honra participar no Comité das Regiões, que representa o melhor da política, que é a aproximação entre o poder político europeu (mais macro) e as cidades, regiões, autoridades locais que são os órgãos de poder mais próximos da população.

Neste mandato, creio que será essencial reforçar a autonomia do poder local, por exemplo, criando um estatuto europeu dos eleitos locais, assegurar que a coesão continue a ser a pedra angular do projecto europeu, na procura de uma Europa mais justa e mais social.

Além disso, é necessário defender a democracia sem hesitações, proteger o ambiente e promover a solidariedade, não apenas entre nós, mas também na forma como integramos aqueles que vêm do exterior (Sintra é o concelho com o maior número de migrantes em Portugal. Existem 40 mil).

Para além de tudo isto, o combate à pandemia de Covid-19 e a recuperação da economia europeia - e nacional - tornou-se uma prioridade máxima.

Poderia partilhar algum conselho ou boas práticas com os seus colegas de câmara na União Europeia, especialmente com os que estão à frente dos municípios que dependem do turismo?

O meu conselho seria focar o mais possível em duas questões centrais: combater a pandemia e, da mesma forma, prepararmo-nos para combater as crises económicas e sociais que temos pela frente. As pessoas devem confiar nas instituições políticas para superar com sucesso o futuro próximo.

Para Sintra, o sector do Turismo é um dos principais sectores da nossa economia. Por conseguinte, aconselharei a investir em programas e mensagens chave para atrair turistas, enfatizando que viajar para os municípios não só é menos dispendioso dadas as circunstâncias actuais, como, acima de tudo, é seguro. É esta mensagem de segurança que também temos vindo a tentar transmitir aos 5 milhões de turistas que temos todos os anos.

Além disso, sabendo também que as viagens são limitadas, o marketing e uma campanha mais orientada para a população do próprio país pode ser uma boa vantagem.