Mayor of Viana do Castelo, Mr. José Maria da Cunha Costa: Today, the mayors have a different mission than they had in the past. Today, we can only do something if we cooperate

"Esta plataforma só pode ser encarada como mais um trunfo e um instrumento que dará voz às autarquias e lança, decerto, os projetos locais a nível europeu."

Este ano começou o seu terceiro mandato. Como você conseguiu ganhar a confiança das pessoas?

É dever de um Presidente da Câmara e do executivo municipal que lidera trabalhar com todas as forças vivas do município. Temos, acima de tudo, tido uma grande preocupação: a da coesão territorial. Aquilo que temos feito e que me comprometi a fazer aquando das eleições foi desenvolver uma política de coesão territorial, de criar condições para que o concelho se desenvolva harmoniosamente. Esse tem sido, aliás, nos últimos mandatos, o nosso maior esforço, o de criar condições para as redes viárias, melhorando as estruturas viárias, criando condições para que os pavilhões e equipamentos desportivos sejam melhorados, para que haja melhores condições de fixação de empresas, melhorando as respostas e valências sociais. Diria que esta é a nossa maior  preocupação e penso que é reconhecido por parte dos senhores presidentes de junta este esforço da autarquia relativamente ao território.

Podemos dizer que Viana do Castelo é o maior cluster da indústria automóvel em Portugal?

É de facto um dos principais sectores de atividade. Estamos a ter um conjunto de investimentos no sector automóvel que é, de facto, anormal. Só em Viana do Castelo temos sete novos investimentos em curso. Estamos a falar de 180 milhões de euros até 2019 com a criação de mais 1800 postos de trabalho. Isto são números impressionantes, mas colocam-nos novos desafios, razão pela qual desenvolvemos este conceito de criar um cluster porque é necessário que haja uma cooperação a nível regional em diversos sectores.

Em primeiro lugar, na formação professional, porque temos excelentes universidades e institutos politécnicos, escolas de formação profissional ótimas, mas temos que criar condições para que haja uma articulação e um redireccionamento dos cursos para aquilo que são as necessidades de emprego. A fixação de empresas foi muito rápida e sabemos que as instituições têm os seus próprios timings, mais lentos, e é preciso que haja um conselho estratégico em torno do cluster automóvel para redefinirmos orientações vocacionais e também para que haja no período de reprogramação do Portugal 2020 verbas disponíveis para a consolidação e infraestruturação de parques empresariais da região, porque há um grande esforço que está a ser feito pelos municípios na aquisição de terrenos e infraestruturação e ligação a redes nacionais e autoestradas.

Em segundo lugar, temos que aproveitar este investimento para desenvolvermos mais conhecimento. Era importante que, no âmbito dos apoios que o Estado faz através da AICEP, fossem colocados à disposição instrumentos que permitam cooperação entre unidades fabris e os seus centros de desenvolvimento com as nossas universidades e politécnicos para que se criem aqui protocolos de cooperação e possamos fixar na região centros de desenvolvimento nos domínios do design do automóvel e de tudo que tem a ver com este importante cluster.

Você se concentra muito nos problemas de infraestrutura do Norte de Portugal. Conte-nos mais sobre os projetos que você conseguiu implementar para colocar esta região com um sistema de transporte do século XXI.

Hoje, os autarcas têm uma missão diferente da que tinham no passado. Hoje, só conseguimos alguma coisa se cooperarmos. Hoje, os autarcas têm que ser agentes de cooperação intermunicipal e até inter-regional. Hoje, Viana do Castelo e o Alto Minho são bons exemplos de captação de capital estrangeiro, da criação de emprego mas também da promoção territorial. E foi esta cooperação com a Galiza que foi fundamental para conseguirmos, por exemplo, mobilizar o governo português e espanhol para a modernização da Linha do Minho.

Hoje sabemos que estamos a contribuir para o novo desenho da Europa porque a cooperação transfronteiriça é considerada em Bruxelas um bom exemplo. Dou um caso concreto: fruto do bom exemplo do Norte de Portugal – Galiza, nós estamos a cooperar com um município brasileiro através de um projeto que está centralizado em Bruxelas. Ou seja, Bruxelas já reconhece nesta região e nesta cooperação um case studie que serve de exemplo para a América Latina. Tem sido com parcerias e a participação que temos divulgado o nosso território e aprendido muito, e hoje Viana do Castelo e o Alto Minho são referências internacionais na indústria, turismo e mesmo nos audiovisuais. Eu diria que a cooperação é hoje um instrumento fundamental de qualquer autarca.

A economia do mar é muito importante do desenvolvimento do seu concelho.Este ano vai ser lançados os novos acessos ao porto de mar de Viana do Castelo. Conte-nos mais sobre este investimento que nunca tinha sido visto no passado em Viana do Castelo.

Mais de quatro décadas depois, a empreitada de construção do acesso rodoviário ao sector comercial do porto de Viana do Castelo vai finalmente avançar, numa obra da autarquia, sendo que à Administração Portuária da APDL-Administração do Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A obra, que se espera venha a ter comparticipação comunitária no atual quadro do Portugal 2020, é de uma relevância extrema ao nível concelhio e regional pois, neste momento, a acessibilidade terrestre ao porto de Viana do Castelo constitui um constrangimento ao seu crescimento, uma vez que o acesso faz-se atualmente atravessando a Vila de Darque, cujo traçado é restritivo. Para aumentar a competitividade e atratividade do Porto de Mar é necessário aumentar a fluidez do tráfego, reduzir tempos de percurso dos veículos pesados e reduzir os custos de transporte. Esta nova acessibilidade vem também melhorar a acessibilidade à A28 e à Zona Industrial de Neiva/Chafé/Alvarães, potenciando as importações e exportações das novas unidades industriais instaladas e em fase de instalação, bem como do hinterland do Alto Minho e das Áreas Metropolitanas de Braga e do Porto. Estou certo de que os acessos farão toda a diferença para a região em termos económicos e que o desbloquear deste processo se deve muito à vontade política da Ministra do Mar, Eng. Ana Paula Vitorino.

Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a regeneração urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente. Como você conseguiu atingir estes indicadores e resultados?

A Câmara Municipal tem vindo a implementar um Regime de Incentivos para 2018, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas, modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, e pagamento em Prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas e ampliadas para 2018. Nestes incentivos fiscais destaca-se o facto de serem criadas condições para isentar em cem por cento os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo, mas também o âmbito, que passa agora a integrar os sectores tecnológicos e indústrias criativas.

Desde a sua criação, em 2011, a autarquia já apoiou as empresas com isenções de mais de 236 mil euros que permitam criar quase três mil postos de trabalho.

Viana do Castelo foi apontada por uma das melhores cidades de praia do sul da Europa. Também na cidade se realizam vários projectos de rodagem de filmes e de telenovelas. Como você consegue preservar a sua cidade embora seja um lugar tão popular?

Viana do Castelo tem vindo a acolher, ao longo dos últimos anos, gravações de longas metragens, curtas metragens, programas e até novelas, como o recente sucesso televisivo da TVI “A Herdeira”. De forma a dar resposta às muitas solicitações, algumas delas nacionais e outras internacionais, para produções cinematográficas e audiovisuais no concelho de Viana do Castelo, tornou-se necessário criar uma estrutura organizada no Município para responder às diferentes solicitações. Desta forma, foi criada uma Film Comission, designada Vianafilm, à qual foram afetos meios logísticos e recursos humanos já existentes na autarquia, para afirmar Viana do Castelo como espaço cénico de exceção e para que o concelho conste dos roteiros “film friendly”, tornando-se um destino privilegiado de filmagens e produções fotográficas, com capacidade para atrair projetos cinematográficos e audiovisuais, tanto numa escala nacional como internacional.

A Vianafilm oferece, para além de um clima favorável, da diversidade de cenários que a paisagem natural e cultural riquíssima, as excelentes acessibilidades e oferta hoteleira de excelência, diversas vantagens, designadamente a isenção de pagamento das taxas de ocupação do espaço público/ municipal; agilização dos procedimentos de emissão de licenças/ autorizações; e apoio logístico por parte dos serviços municipais – reserva de estacionamento, limpeza, cortes de via, etc..

O nosso maior trunfo é, sem dúvida, esta Film Comission e, claro está, a nossa paisagem e a nossa beleza natural.

O Município de Viana do Castelo trabalha muito na esfera social. Bom exemplo é o projeto social “Ensinar o Coração” que pretende promover a inclusão, a coesão e o desenvolvimento da comunidade. O município vianense vai também promover Laboratórios de Inovação Social com o objetivo de desenvolver workshops e projetos inovadores que envolvam agentes locais de diferentes áreas e que se unam para contribuir para a resolução de desafios sociais. Conte-nos mais sobre o que você conseguiu alcançar até agora nessa direção?

 O projeto “Ensinar o Coração” tem como objetivo identificar as forças e potencialidades da comunidade e dos seus agentes para, de uma forma positiva, contribuir para uma maior coesão e inclusão social, numa perspetiva de prevenção e/ou superação.Este projeto social pretende promover a inclusão, a coesão e o desenvolvimento da comunidade e surgiu da necessidade de colmatar as fraturas sociais e territoriais do concelho.

O município vianense vai também promover Laboratórios de Inovação Social com o objetivo de desenvolver workshops e projetos inovadores que envolvam agentes locais de diferentes áreas e que se unam para contribuir para a resolução de desafios sociais. Para tal, tem como parceiros o Gabinete de Atendimento à Família e a SIRD – Sociedade de Instrução e Recreio de Darque e tem como missão a Alfabetização Afetiva, que envolve a prevenção primária da violência de género, na educação pré-escolar, que pretende construir e aplicar, em colaboração com os agentes educativos, um programa inovador de promoção da cidadania e não discriminação. Já a Sociedade de Instrução e Recreio Darquense, situada na vila de Darque, está envolvida na Intervenção pela Arte, através da metodologia da intervenção pedagógica ligada às artes de palco.

Como o Senhor Presidente da Câmara Municipal encontra a ideia de uma plataforma unificada para todas as cidades europeias onde os cidadãos europeus podem obter informações sobre tudo o que acontece na União? Como essa plataforma pode ser útil para os seus projetos?

Posso dizer que o Alto Minho e a Euro-Região têm estado representados ao mais alto nível, não só no Comité das Regiões do qual sou chefe da delegação portuguesa, mas também através de contactos que temos tido com a Comissária de Desenvolvimento Regional com diversos projetos. Ora, e como foi dito anteriormente, é com cooperação e com relações e parcerias que podemos ter voz. Logo, este tipo de plataforma só pode ser encarada como mais um trunfo e um instrumento que dará voz às autarquias e lança, decerto, os projetos locais a nível europeu.