The Mayor of Aveiro, Mr. José Ribau Esteves : It is very important that citizens have an accurate picture of the importance of the European Union for their lives

Eu não posso deixar de apoiar a criação dessa plataforma, tendo a consciência que a divulgação do trabalho da União junto dos seus concidadãos se faz todos os dias, nas ações de proximidade, sensibilização e esclarecimento dos europeus

O Senhor José Ribau Esteves é o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro desde 2013. Antes disso o Senhor Esteves era o Presidente da Câmara Ílhavo por 15 anos. Como você consegue manter a confiança de todas essas pessoas?

Existem dois aspetos fundamentais que devemos ter em conta, quando estamos no exercício de um cargo de representação política dos nossos concidadãos. Como costume sempre dizer, nada se consegue sem trabalho, o que significa que devemos cuidar todos os dias da boa gestão do Município, por outro lado, nos dias de hoje, as pessoas não vivem de ilusões, e a melhor forma de conseguirmos a confiança de alguém é através da honestidade das nossas ações, da sinceridade do nosso trabalho, do empenho na persecução das boas causas políticas e sociais e da proximidade com todos.

O Presidente da Câmara é o representante dos seus cidadãos, pelo que a proximidade com aqueles que nos dão o seu voto, é fundamental para tomarmos as melhores decisões políticas para o presente e futuro da nossa sociedade.

Aveiro é conhecida como a Veneza de Portugal por causa dos canais que cortam a cidade. O que mais você quer contar aos nossos leitores sobre a sua cidade?

Visitar ou viver em Aveiro é ter oportunidade de vivenciar uma experiência única a todos os níveis: a beleza natural e única dos canais urbanos da Ria de Aveiro, as salinas e as marinhas de sal, os nossos barcos moliceiros, a gastronomia, das enguias aos ovos-moles, passando pelo Licor de Alguidar e o principal, as Gentes de Aveiro.

Somos a Cidade dos Canais, uma Terra com Horizonte, feita de gente boa, empreendedora que sabe inovar, cuidar e preservar. É essa a nossa principal missão, cuidar da herança recebida, para a dar valorizada aos nossos filhos, considerando a Ria de Aveiro uma muito boa herança que queremos continuar a cuidar bem.

Recentemente você fez um debate sobre projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, financiados pelo Centro2020. Conte-nos mais sobre as ideias sugeridas por cidadãos e o que você planeia fazer?

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro / PEDUCA é uma aposta prioritária da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no presente mandato autárquico 2017/2021 e que teve o seu início no anterior mandato (2013/2017), ao nível do investimento de qualificação e valorização da Cidade e do Município de Aveiro, aproveitando a oportunidade de financiamento dos Fundos Comunitários do Portugal 2020.

Depois de termos sido considerados um dos três melhores projetos da Região Centro e de termos assinado contrato de financiamento em maio de 2016, garantindo 10 milhões de euros de financiamento, já aumentados para 11 milhões de euros por prémio de execução (do chamado “acelerador” do programa) em dezembro de 2016, estamos em plena execução do PEDUCA, desenvolvendo estudos, projetos e obras no quadro desse acordo e das opções políticas que assumimos.

A CMA lidera e executa este processo de forma determinada e empenhada, tendo alguns parceiros importantes nalgumas obras, com destaque para a Universidade de Aveiro, melhorando a relação entre a Cidade e o Campus da UA, e para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que vai executar as obras de qualificação dos bairros sociais do Griné e do Caião.

O PEDUCA é executado ao mesmo tempo que disponibilizamos os instrumentos de apoio à reabilitação urbana no âmbito da ARU / Área de Reabilitação Urbana, com mecanismos de apoio financeiro aos investimentos de entidades públicas e privadas no edificado da área abrangida.

Temos ainda um programa específico que se denomina por “Viva a Cidade”.

O “Viva a Cidade” pretende promover uma cultura de participação e cidadania ativa, com a particularidade de obrigar a apresentação de propostas circunscritas à Área de Reabilitação Urbana definida pelo Município.

O programa “Viva a Cidade” apoia intervenções de pequena escala para a qualificação dos espaços, através do envolvimento da comunidade na revitalização e dinamização das áreas de intervenção, promovendo a sua apropriação. É uma iniciativa que está integrada na Tipologia de Intervenção “Qualificação do Espaço Urbano no Centro Histórico de Aveiro – Reforço das Vivências Urbanas” do Plano de Ação Integrado de Regeneração Urbana (PARU) que é parte integrante do PEDUCA. Este programa é, assim, apoiado por fundos da União Europeia, através do Programa C2020, sendo cofinanciado em cerca de 172 mil euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Os investimentos PEDUCA e os outros projetos de investimento público na sua área de intervenção atingem um montante total de cerca de 25 milhões de euros.

Neste âmbito realizámos em março a “Semana PEDUCA”, convidando todos/as os/as Cidadãos/ãs a participar de forma ativa com propostas e chamadas de atenção que entenderam por bem, numa lógica de rentabilizarmos ao mais elevado nível possível, esta importante intervenção que é o PEDUCA, e que mereceu da nossa parte, um balanço muito positivo.

A Casa Municipal da Juventude pretende ser um local onde os jovens desenvolvam iniciativas e projetos de forma a apoiar e incentivar a participação de outros jovens. Conte-nos mais sobre o que você conseguiu alcançar até agora na esfera da juventude?

A Casa Municipal da Juventude está a ser alvo de uma obra de profunda qualificação e remodelação, onde alteraremos também a sua designação para Casa Municipal da Cidadania.

Este será um espaço que a partir de setembro inicia uma nova dinâmica, através de workshops, atividades dedicadas e direcionadas à cidadania e à juventude, deste novo tempo em que vivemos.

            A nossa estratégia de ação política de juventude é um enorme desafio, considerando o fenómeno de globalização que as redes sociais e as plataformas digitais aceleraram, pois não podemos pensar a juventude de hoje, temos de pensar a juventude amanhã e do dia seguinte, para podermos corresponder às necessidades dos mais jovens, que serão os decisores do nosso Município, do nosso País e da nossa Europa dentro de 10 a 20 anos.

Para termos noção de como é crucial trabalhar este eixo, digo-lhe que desde a reabilitação do edifício para instalação da Casa da Juventude em 1999, não foi realizada mais nenhuma grande intervenção de manutenção e conservação deste edifício, o que mostra bem a necessidade premente que temos nesta área. Mais do que renovar o edifício físico em si, esta obra tem um simbolismo muito forte, na renovação da política de juventude, que trabalhámos no mandato anterior e que queremos prosseguir com execução intensa dessas novas políticas durante o atual mandato.

A Câmara Municipal de Aveiro tem vários projetos relacionados com a juventude, entre os quais, posso destacar três grandes ações: o Aveiro Jovem Criador, que é um concurso relacionado com arte, para a promoção de artistas jovens, a Feira Vocacional e Profissional, muito importante para mostrar aos jovens as possibilidades de estudos, intimamente relacionadas com oportunidades de emprego no nosso Município e a Assembleia Municipal Jovem, crucial no desenvolvimento do espírito crítico dos nossos cidadãos mais novos.

O novo Parque de Ciência e Inovação de Aveiro é o único parque de ciência e tecnologia construído em continuidade com uma universidade conjunto com os 11 municípios da Região, que são investidores diretos. Conte-nos mais sobre esta iniciativa e os resultados atingidos até agora?

O Parque de Ciência e Inovação (PCI) teve a sua inauguração e ativação formal no dia 6 de março de 2018, tendo já no seu edifício central, a Incubadora de Empresas da Universidade de Aveiro (nó central da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro), com 150 pessoas, 15 empresas e mais 10 atividades de “coworking”, tendo também instaladas 20 empresas de serviços partilhados, com 40 pessoas.

O Laboratório de Uso Comum das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica está já completamente lotado, com 17 empresas, onde trabalham mais de 150 pessoas. Outro laboratório, dedicado aos materiais e ao setor agroalimentar, começou com quatro empresas e 30 pessoas, e está a crescer com a chegada de novas empresas e projetos.

O novo PCI desenvolve-se em 35 hectares, para já no Município de Ílhavo e mais tarde no Município de Aveiro, tendo representado um investimento de cerca de 20 milhões de euros, financiado pelos Fundos Comunitários e comparticipado pelos seus acionistas, constituindo-se como uma nova e relevante capacidade da Região de Aveiro, sendo gerido por uma empresa liderada pela Universidade de Aveiro com o apoio próximo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, e integrando mais 17 acionistas (entidades públicas e privadas).

 
Você também é o vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Este mês você conseguiu fechar um acordo histórico para a descentralização entre municípios e Governo.  Governo sobe a parada e as câmaras passam a receber 7,5% do IVA gerado localmente. O que vem a seguir daqui?

O acordo entre o Governo e ANMP, relativo às Proposta de Lei Quadro e de Lei das Finanças Locais, envolvendo um acordo no âmbito Parlamentar com o PS e o PSD, vai permitir aos Municípios recuperarem uma parte da capacidade financeira perdida nos últimos anos em cerca de 200 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado, e ter 75 milhões de nova receita, no âmbito do IVA.

Gostaríamos de ter ido mais além, mas achamos que este é um bom passo. Dois números que são importantes: o primeiro é o aumento das dotações das transferências do Orçamento do Estado, que assumimos como uma peça da recuperação da capacidade financeira dos municípios que foi perdida nos últimos anos. Outro é o da chamada receita nova, que é uma receita adicional dos municípios, proveniente de uma percentagem de 7,5 por cento de uma parte da receita do IVA, e essa componente vai valer cerca de 75 milhões de euros por ano, a partir de 2020.

A descentralização de competências deverá ser feita sem aumento da despesa pública, para o que será criado, já no Orçamento do Estado de 2019, o Fundo de Financiamento da Descentralização, alimentado pelas verbas dos encargos que a administração central deixa de assumir.

É desse fundo que sairão os montantes a contratualizar com as autarquias, em 21 áreas a descentralizar e que serão estabelecidas em decretos-lei setoriais, para a maioria dos quais já há acordo entre o Governo e a ANMP.

Os setores da Educação e da Saúde são os de maior expressão financeira, com acordo praticamente fechado, o qual entrega aos municípios a gestão dos edifícios escolares e do pessoal auxiliar, mesmo no ensino secundário, o mesmo sucedendo quanto à rede de cuidados primários na área da Saúde.

A Cultura é outro dos setores em que está fechado o acordo para a transferência para a gestão municipal de vários edifícios “cadastrados” pelo país, como aconteceu a título experimental com o Museu de Aveiro |Santa Joana, que agora terá caráter definitivo.

Na área do Ambiente, os municípios passam a ter assento nos conselhos consultivos das reservas e parques naturais e, no caso dos do litoral, vão receber a gestão de áreas portuárias sem interesse operacional, muito importante por exemplo para o Município de Aveiro, tendo em conta a gestão do espaço da antiga lota de Aveiro ou a bacia de recreio de São Jacinto.

Os trabalhos do Pacote da Descentralização vão prosseguir, entre o Governo, a ANMP e a Assembleia da República, finalizando a Lei-Quadro, a alteração da Lei das Finanças Locais e o conjunto dos Decretos Lei Setoriais, com o objetivo do pacote legislativo estar em vigor até ao final de 2018 para iniciar a sua execução em 2019.

Como o Senhor Presidente da Câmara Municipal encontra a ideia de uma plataforma unificada para todas as cidades europeias onde os cidadãos europeus podem obter informações sobre tudo o que acontece na União? Como essa plataforma pode ser útil para os seus projetos?

É muito importante que os cidadãos tenham noção exata da importância da União Europeia para a sua vida e o seu quotidiano. Como membro do Comité das Regiões da União Europeia, não posso deixar de apoiar a criação dessa plataforma, tendo a consciência que a divulgação do trabalho da União junto dos seus concidadãos se faz todos os dias, nas ações de proximidade, sensibilização e esclarecimento dos europeus. Repare como todos os projetos dos quais falei agora, que são de importância capital para tantos milhares de pessoas, a União Europeia é uma peça de capital importância através dos fundos europeus, para alimentar e concretizar os nossos projetos.

É uma excelente ideia, mas que deve ser complementada com o discurso direto, nas nossas terras, com os nossos munícipes e eleitores.